POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

1. Informações da empresa

Razão social: Estrela Moveis Decor LTDA
CNPJ: 66.200.618/0001-03
Endereço: Rua Jurutau, nº 2100, Parque Industrial II, Arapongas – PR, CEP 86703-070.
Telefone/WhatsApp: (43) 98861-6830
E-mail: estrelamoveisdecor@gmail.com
Site: estrelamoveisdecor.com.br

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as regras legais aplicáveis.

A solicitação poderá ser feita por telefone, WhatsApp ou e-mail.

O consumidor receberá orientações para a devolução do produto. Os valores pagos, incluindo os valores de frete abrangidos pelo direito de arrependimento, serão restituídos conforme a legislação aplicável.

A loja não cobrará penalidades pelo exercício regular desse direito.

3. Produtos com defeito

Se um produto apresentar defeito ou vício, o consumidor poderá entrar em contato com a loja para solicitar atendimento.

Para móveis e eletrodomésticos, considerados produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 90 dias. Nos casos de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado, conforme a legislação.

Quando aplicável, será observado o prazo legal para solução do vício e, se ele não for solucionado no prazo previsto em lei, serão respeitadas as alternativas asseguradas ao consumidor.

4. Produtos avariados ou diferentes do pedido

Se o produto chegar danificado, incompleto ou diferente do adquirido, entre em contato com a loja.

Recomendamos registrar fotografias da embalagem e do produto para auxiliar na identificação da ocorrência.

A loja avaliará a solicitação e orientará o consumidor sobre as providências cabíveis, sem restringir os direitos previstos na legislação.

5. Como solicitar uma troca ou devolução

Entre em contato por um dos canais oficiais:

WhatsApp: (43) 98861-6830
E-mail: estrelamoveisdecor@gmail.com

Informe, se possível, o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação.

A loja fornecerá instruções sobre a devolução, coleta ou transporte, conforme o caso e as obrigações legais aplicáveis.

6. Reembolsos

Os reembolsos serão realizados conforme a forma de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis.

Pix: a devolução será processada pelo procedimento adequado para a transação.

Cartão de crédito: a loja solicitará o estorno conforme os procedimentos do prestador de pagamento. O prazo para visualização poderá depender da instituição emissora do cartão.

Os prazos legais de restituição serão respeitados.

7. Cancelamento de pedidos

O consumidor poderá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento. Os procedimentos dependerão da situação do pedido, sem prejuízo do direito de arrependimento e de outros direitos garantidos por lei.

Em caso de descumprimento da oferta, inclusive atraso ou não entrega, serão respeitadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.